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CRIMINOLOGIA: A SERVIÇO DA JUSTIÇA


O sistema criminal brasileiro vem enfrentando uma grave crise. Esta afirmação é comprovada em muitos trabalhos científicos que analisam a capacidade atual do funcionamento deste sistema.
 Não há vagas para todos os presos nas penitenciárias, o que faz com que muitos fiquem instalados em condições subumanas nas delegacias de polícia. Ainda existe uma infinidade de mandados de prisão expedidos e não cumpridos. Se assim ocorresse, não haveria vagas para todos.
            Nos planos legislativo, executivo e judicial, o que se encontra é grande dificuldade no manejo das respectivas funções de cada agente público envolvido.
            O representante do Ministério Público (MP) que atua na área criminal é um agente importante no sistema criminal brasileiro. É a intervenção do MP que dá impulso à maior parte dos processos criminais no Brasil e sua ação eficaz em situações como o combate das atividades ilícitas das facções criminosas, não pode ser esquecida pela Criminologia.
No entanto, qual é a contribuição da Criminologia para as ações do Ministério Público? No estudo do sistema criminal, a Criminologia tem um papel central de mostrar a realidade criminal como, verdadeiramente, ela é, sem as distorções e os subjetivismos, próprios da análise de cada órgão de combate à criminalidade.
Nesse sentido, o objetivo deste estudo é investigar a história, conceitos e definições da Criminologia, sua atuação enquanto Ciência, e ainda, sua contribuição para o efetivo trabalho do Ministério Público.

 
I – CRIMINOLOGIA

            De acordo com Bujan (1999), a função essencial da Criminologia Moderna consiste em analisar o fenômeno do crime em interação social, inclinando-se a ser uma ferramenta para a preservação dos direitos humanos e das garantias fundamentais dos cidadãos.

1.1 – O que é Criminologia?

Etmologicamente o termo deriva do latim crimino (crime) e do grego logos (estudo). Portanto, é o "estudo do crime".
Uma das características mais destacadas da Criminologia Moderna - e do perfil de sua evolução nos últimos anos - é a progressiva ampliação e problematização do seu objeto.  Quando surgiu, a criminologia buscava explicar a origem do ato criminal, fazendo uso do método das ciências naturais, a etiologia, ou seja, buscava a causa do delito. Crendo que erradicando a causa se eliminaria o efeito.
Cabe falar, desde logo, de uma ampliação do seu objeto porque as investigações criminológicas tradicionais versavam quase que exclusivamente sobre a pessoa do delinquente e sobre o delito. Em consequência, o atual redescobrimento da vítima e os estudos sobre o controle social do crime representam uma positiva extensão da análise científica para âmbitos outrora desconhecidos. E essa ampliação tem, sobretudo, uma leitura "qualitativa": exprime um significativo deslocamento dos centros de interesses criminológicos (da pessoa do delinquente e do delito à vítima e à prevenção e controle social) e, inclusive, uma nova autocompreensão da Criminologia, que assume um enfoque mais dinâmico, pluridimensional e interacionista.
A Criminologia é uma ciência empírica que se baseia na observação, nos fatos e na prática, mais que em opiniões e argumentos, é interdisciplinar e não só se ocupa do crime, senão também do delinquente, da vítima e do controle social do delito. Como interdisciplinar, por sua vez é formada por outra série de ciências e disciplinas, tais como a biologia, a psicopatologia, a sociologia, política, a antropologia, o direito, a filosofia dentre outras.

1.2 – Criminologia: história e conceito

A Criminologia é dividida em escola clássica (Beccaria, séc XVIII), escola positiva (Lombroso, séc, XIX) e escola sociológica (final do séc XIX).
A partir de meados do século XX, apresenta-se uma mudança de paradigma na ciência criminológica fixando sua atenção nos processos de criminalização, no ambiente social, mas estuda também a vítima.
No âmbito acadêmico a Criminologia começa com a publicação da obra de Cesare Lombroso chamada "L'Uomo Delinquente", em 1876. Sua tese principal era a do delinquente nato.
Baseado em Rousseau, a função da Criminologia era procurar a causa do delito na sociedade; Já, segundo Lombroso, para erradicar o delito era necessário encontrar a eventual causa no próprio delinquente e não no meio.
Enquanto um extremo procurava todas as causas da criminalidade na sociedade, o outro investigava o arquétipo do criminoso nato, ou seja, um delinquente com determinados traços morfológicos.
No entanto, com o passar do tempo e o avanço de estudos sobre o assunto, tanto as tendências sociológicas, quanto as orgânicas fracassaram.
Atualmente fala-se no elemento biopsicossocial. Volta a tomar força os estudos de endocrinologia, que associam a agressividade do delinquente à testosterona (hormônio masculino), os estudos de genética ao tentar identificar no genoma humano um possível conjunto de "genes da criminalidade" (fator biológico ou endógeno), e ainda há os que atribuem a criminalidade meramente ao ambiente, como fruto de transtornos como a violência familiar, a falta de oportunidades, etc.
Como em outras ciências, também em Criminologia se tem tentado eliminar o conceito de "causa", substituindo-o pela ideia de "fator". Isso implica no reconhecimento de não apenas uma causa, mas, sobretudo, de fatores que possam desencadear o efeito criminoso (fatores biológicos, psíquicos, sociais...). Uma das funções principais da Criminologia é estabelecer uma relação estreita entre três disciplinas consideradas fundamentais: a psicopatologia, o direito penal e a ciência político-criminal.
Outra atribuição da Criminologia é, por exemplo, elaborar uma série de teorias e hipóteses sobre as razões para o aumento de um determinado delito. Os peritos em criminologia se encarregam de dar esse tipo de informação a quem elabora a política criminal, os quais, por sua vez, idealizarão soluções, proporão leis, etc. Esta última etapa se faz através do direito penal. Posteriormente, outra vez mais, o criminólogo avaliará o impacto produzido por essa nova lei na criminalidade.
Interessam ao criminólogo as causas e os motivos para o fato delituoso. Normalmente ele procura fazer um diagnóstico do crime e uma tipologia do criminoso, assim como uma classificação do delito cometido. Essas causas e motivos abrangem desde avaliação do entorno prévio ao crime, os antecedentes vivenciais e emocionais do delinquente, até a motivação pragmática para o crime.

1.3 - Criminologia enquanto Ciência e Disciplina

A Criminologia é uma ciência moderna, sendo um modo específico e qualificado de conhecimento e uma sistematização do saber de várias disciplinas. A partir da experimentação desse saber multidisciplinar surgem teorias (um corpo de conceitos sistematizados que permitem conhecer um dado domínio da realidade).
Segundo Mannheim (1985) a Criminologia é uma ciência que, reúne informações válidas, confiáveis e contrastadas sobre o problema criminal, que são obtidas graças a um método que se baseia na análise e observação da realidade. Não se trata, pois, de uma "arte" ou de uma "práxis", senão de uma genuína "ciência". Precisamente por isso a Criminologia dispõe de um objeto de conhecimento próprio, de métodos e de um sólido corpo doutrinário sobre o fenômeno delitivo, confirmado, por certo, ou seja, enquanto ciência, a Criminologia possui objeto próprio e um rigor metodológico que inclui a necessidade de experimentação, a possibilidade de refutação de suas teorias e a consciência da transitoriedade de seus postulados. Ainda que interdisciplinar é também ciência autônoma, não se confundindo com nenhuma das áreas que contribuem para a sua formação e sem deixar considerar o jogo dialético da realidade social como um todo.
No entanto, Mannheim (1985) afirma que, isso não significa que a informação subministrada pela Criminologia deva ser reputada exata, concludente ou definitiva. Pois a Criminologia é uma ciência empírica, uma ciência do "ser", não uma ciência "exata".
A Criminologia, em primeiro lugar, não esgota sua tarefa na mera acumulação de "dados" sobre o delito, e sim deve transformar estes dados em informação, interpretando-os, sistematizando-os e valorando-os. Porque não existe o terreno neutro e pacífico do dado, salvo que se confunda o método empírico com o empirismo crasso ou que se invoque aquele como base de decisões ideológicas já adotadas. O "conhecimento" científico da realidade, por outro lado, é sempre parcial, fragmentado, provisório, fluido e os campos próprios das diversas disciplinas que versam sobre o homem e a sociedade, estreitamente relacionados entre si, se ampliam e se modificam sem cessar.
De sorte que o saber empírico, outrora paradigma de exatidão, tornou-se cada vez mais relativo e inseguro: é um saber provisório, aberto. Já não visa descobrir as férreas leis universais que regem o mundo natural e social (relações de causa e efeito), senão que parece conformar-se com conseguir uma informação válida, confiável, não refutada, sobre a realidade. Não busca exatidão, senão probabilidade, não fala de "causa" e "causalidade", senão de outros tipos de conexões menos exigentes (fatores, variáveis, correlações etc.).
Em parte isso se deve à evidência de que o homem transcende à "causalidade", à "reatividade" e à "força", porque é sujeito e não objeto do acontecer e da história. E seu comportamento, sempre enigmático, corresponde a razões muito complexas e incertas. Porém a citada crise do "paradigma causal-explicativo" e das limitações do método empírico pode ser observada, também, não só no campo das ciências sociais e das da conduta, senão no das denominadas - em outra época - ciências "exatas". A moderna teoria da ciência e o crescente auge dos métodos estatísticos e quantitativos demonstram o triunfo avassalador de um novo modelo de saber científico, mais relativo, provisório, aberto e inacabado.
Em consequência, a cientificidade da Criminologia só significa que esta disciplina, pelo método que utiliza, está em condições de oferecer uma informação válida e confiável – não refutada - sobre o complexo problema do crime, inserindo os numerosos e fragmentados dados obtidos sobre ele em um marco teórico definido. A correção do método criminológico garante o rigor da análise de seu objeto, porém não pode eliminar a problematicidade do conhecimento científico nem a necessidade de interpretar os dados e formular as correspondentes teorias.
A relevância da Criminologia reside no fato de que não existe sociedade sem crime. Ela contribui para o crescimento do conhecimento científico com uma abordagem adequada do fenômeno criminal. O fato de ser ciência não significa que ela esteja alheia a sua função na sociedade. Muito pelo contrário, ela filia-se ao princípio de justiça social.

1.4 – A Criminologia é Interdisciplinar

Os estudos em Criminologia se dividem em dois ramos que não são independentes, mas sim interdependentes. Temos de um lado a Criminologia Clínica (bioantropológica) - esta faz uso do método individual, (particular, análise de casos, biológico, experimental), que envolve a indução. Por outro lado está a Criminologia Geral (sociológica), esta utiliza-se do método estatístico (de grupo, sociológico, histórico) que enfatiza o procedimento de dedução.
A interdisciplinaridade é uma perspectiva de abordagem científica envolvendo diversos continentes do saber. Ela é uma visão importante para qualquer ciência social.
A Criminologia em suas pesquisas se engaja em diálogo tanto com disciplinas das Ciências Sociais ou Humanas quanto das Ciências Físicas ou Naturais.
Entre as áreas de estudo mais próximas da Criminologia, observa-se:

  • Direito penal: o principal ponto de contato da Criminologia com o Direito Penal está no fato de que este delimita o campo de estudo da Criminologia, na medida em que define juridicamente a conduta delituosa; O Direito Penal é sancional por excelência; Ele caracteriza os delitos e, através de normas rígidas, prescreve penas que objetivam levar os indivíduos a evitar essas condutas.
  • Direito Processual Penal: a Criminologia fornece os elementos necessários para que se estipule o adequado tratamento do réu no âmbito jurisdicional. Também indica qual a personalidade e o contexto social do acusado e do crime, auxiliando os juristas para que a sentença seja mais justa. A Criminologia oferece os critérios valorativos da conduta criminosa. Esta, pesquisa a eficácia das normas do Direito Penal, bem como estuda e desenvolve métodos de prevenção e ressocialização do criminoso.
  • Direito Penitenciário: os dados criminológicos são importantes no Direito Penitenciário para permitir o correto e eficaz tratamento e ressocialização do apenado. A Criminologia ajuda a tornar a pena mais humana, buscando o objetivo de punir sem castigar.
  • Psicologia Criminal: é ciência que demonstra a dimensão individual do ato criminoso; estuda a personalidade do criminoso, orientando a Criminologia.
  • Psiquiatria Criminal: é o ramo do saber que identifica as diversas patologias que afetam o criminoso e envolve o estudo da sanidade mental.
  • Antropologia Criminal: abrange o fenômeno criminológico em sua dimensão holística, ou seja, biopsicosocial. É o Estudo do homem na sua história, em sua totalidade (homem como fator presente no todo);
  • Sociologia Criminal: demonstra que a personalidade criminosa é resultante de influências psicológicas e do meio social;
  • Ciências Biológicas: fornecem os elementos naturais e orgânicos que influenciam ou determinam a conduta do criminoso;
  • Vitimologia: estuda a vítima e sua relação com o crime e o criminoso (estuda a proteção e tratamento da vítima, bem como sua possível influência para a ocorrência do crime);
  • Criminalística: é o ramo do conhecimento que cuida da dinâmica de um crime. Estuda os fatores técnicos de como o crime aconteceu. Há um setor especializado da polícia destinado a essa área.
II – A CRIMINOLOGIA CONTRIBUINDO PARA O EFETIVO TRABALHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ÁREA CRIMINAL

            É sabido que cabe ao Ministério Público, como instância formal de controle do crime, a função de deduzir a acusação ou ordenar o arquivamento do processo penal. A importância do MP como instância de seleção advem do fato de este ser o canal de acesso do sistema jurisdicional de resposta ao crime e, por isso, o responsável pela ‘mortalidade’ dos caso criminais.
Segundo Sessar (apud, DIAS, 1997), se a vitima é a instância mais importante quanto à iniciativa de controle do crime, o MP é seguramente mais importante no que diz respeito a seu desfecho.
Uma das áreas de grande valor para a aplicação da Criminologia é o Tribunal do Júri, visto que, em vários casos muitos advogados criminais, apelam para a Criminologia com intuito de conseguir provas quanto à inocência do réu.
Na execução penal a atuação da Criminologia é de fundamental importância. Cita-se como exemplo o trabalho de Jason Soares de Albergaria que fez uso da Criminologia juntamente com suas teses criminológicas, para traçar um discurso equilibrado quanto à execução penal.
Outro campo produtivo para a aplicação da Criminologia é o Juizado Especial Criminal, pois neste, vitima e acusado interagem no sentido de buscar a solução do conflito. O Promotor de Justiça que atua no Juizado Especial Criminal é um mediador e deve saber interpretar o conflito, tendo como respaldo dados da Criminologia.
O crime organizado é outro ponto que mostra a importância do saber criminológico. A Criminologia aponta as situações jurídicas que podem ser enquadradas como atividades de organizações criminosas, visto que, não existe definição legal do que seja ou não crime organizado no Brasil.


CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Criminologia enquanto Ciência trata da pesquisa do controle da criminalidade, tendo, atualmente, como objeto: o delito, o delinquente, a vítima e o controle social.
O Ministério Público atuante na área criminal exerce crucial importância na aplicação das orientações criminológicas, visto que o MP tem atuação funcional em áreas cada vez mais diversificadas, sendo elas: Tribunal do Júri, Juizado Especial Criminal, Execução Penal, Crime Organizado, dentre outros; onde o conhecimento da Criminologia tem sido importante para sua melhor atuação.
O sentimento de que Criminologia não deve ficar reclusa, apenas em uma de suas tendências, contribui de maneira muito intensa, para travar, nos últimos tempos, o desenvolvimento do movimento crítico, que caminhava para o radicalismo.
O reconhecimento do caráter interdisciplinar e multidisciplinar da Criminologia e o seu aprofundamento garantem a esta Ciência o seu maior relacionamento e afinidade com a ideologia social e o modelo social.

REFERÊNCIAS

ALBERGARIA, J. Jornal do Sindicato dos Promotores e Procuradores de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, novembro de 2003.

BUJAN, J.A. Elementos de criminologia em la realidad social – uma contribución a la sociologia jurídico-penal, Buenos Aires, Ábaco Rodolfo Depalma, 1999

DIAS, Jorge de Figueiredo; ANDRADE, Manuel da Costa. Criminologia – O homem delinqüente e a sociedade criminógena. 2ª reimpressão, Coimbra, 1997, p471.

MANNHEIN, Hermann. Criminologia Comparada. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1985.


Observatório da Criminologia. Disponível em: <http://www.novacriminologia.blogspot.com/> Acesso em: 05.jul.2010.

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